No dia 13 de Dezembro de 1968, foi redigido um dos documentos mais falados de toda a Ditadura Militar brasileira, o infame Ato Institucional Nº 5.

O Ato Institucional Nº 5 (AI 5) foi redigido pelo ministro da justiça da época, Luís Antônio da Gama e Silva, em 1968, dando poderes "extraordinários" ao "presidente indireto" da época, Artur da Costa e Silva, e aos futuros presidentes militares e juntas militares que governariam o Brasil até 1985.

O estopim para que esse Ato fosse implementado e sobrepujasse a Constituição brasileira de 1967, foi uma decisão da Câmara dos Deputados. Ela (a Câmara) negou a concessão de uma licença de processo contra o deputado Márcio Moreira Alves por causa de um discurso onde questionava até quando o Exército abrigaria torturadores e onde ele pedia que o povo brasileiro boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.

O AI-5 foi o instrumento que deu à ditadura militar poderes absolutos definitivos, e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.


Link para o AI-5, do site oficial do Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm

Áudio da época em que o AI-5 foi posto em prática: http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/

Dica de leitora para saber mais sobre a Ditadura Militar: 

Elio Gaspari > A Ditadura Envergonhada; A Ditadura Escancarada; A Ditadura Derrotada; e A Ditadura Encurralada

Maria José de Rezende > A Ditadura Militar no Brasil - Repressão e Pretensões de Legitimidade 1964-1985

Paulo de Mello Batos > Carlos Mariguella, o inimigo Nº 1 da Ditadura

Soraia Ansara > Memória política, Repressão e Ditadura no Brasil.

Postado por: Prof. Barbado (curta, comente e compartilhe o História Ilustrada no facebook e o Cabine do Tempo).